1Informações Gerais e Definições

Este Aviso faz referência aos procedimentos de coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento e eliminação dos dados pessoais que a Editora Santuário tem acesso, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

1.1 Definições

2Coleta e Uso dos Dados Pessoais

O Titular concorda em fornecer seus dados pessoais de forma consciente e voluntária pelas diversas formas de contato com a Editora Santuário e tem ciência de que serão mantidos em sigilo e utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.

3Compartilhamento e Tratamento de Informações Pessoais

A Editora Santuário não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus canais de venda/comunicação e com seus colaboradores/prestadores de serviços sem conhecimento e expresso consentimento do Titular. Poderá compartilhar apenas nas seguintes situações, nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

1. Com seus clientes e parceiros, quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados e em benefício do Titular;
2. Com empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Editora Santuário;
3. Com empresas do grupo;
4. Com fornecedores e parceiros para a consecução dos serviços contratados com a Editora Santuário;
5. Para propósitos administrativos como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
6. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento com terceiros, todos os sujeitos mencionados acima deverão utilizar os Dados Pessoais de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Titular consentiu previamente) e conforme determinado por este Aviso.

4Motivos Legais para a Divulgação de Seus Dados

Em certas circunstâncias, a Editora Santuário poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros, com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial, conforme previsto na LGPD:

1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos ou proteger a segurança nacional;
3. Execução de seus contratos;
4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
5. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços;
6. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Editora Santuário e suas empresas coligadas;
7. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, Titulares ou do público;
8. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Editora Santuário.

A Editora Santuário comunicará os respectivos Titulares sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, a menos que tal comunicação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial.

5Segurança de Informações Pessoais

Os Dados Pessoais coletados serão armazenados no ambiente de tecnologia da Editora Santuário ou em backups sob sua guarda, em atenção à legislação de dados vigente.

A Editora Santuário, juntamente com seus parceiros e fornecedores, utiliza diversos procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, sempre com o intuito de evitar a ocorrência de eventuais danos ou vazamentos, ainda que não haja garantia absoluta contra acesso, divulgação, alteração ou destruição por violação de qualquer proteção física, técnica ou administrativa.

6Retenção de Dados

A Editora Santuário retém Dados Pessoais enquanto o cadastro do Titular estiver ativo e conforme seja necessário para a consecução de seus serviços, em cumprimento aos artigos 15 e 16 da LGPD.

7Bases Legais para Processamento

A Editora Santuário apenas trata Dados Pessoais em situações em que está legalmente autorizada ou mediante o expresso e inequívoco consentimento do Titular. As bases legais incluem consentimento, procedimentos preliminares contratuais e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole os direitos e liberdades dos Titulares.

O Titular tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à Editora Santuário, quando esta for a base legal para o tratamento dos dados pessoais.

8Direito de Acessar e Controlar Seus Dados Pessoais

A Editora Santuário oferece as seguintes opções ao Titular:

1. Excluir dados: o Titular pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais, se eles não forem mais necessários para a prestação dos serviços;
2. Alterar ou corrigir dados: o Titular pode editar ou solicitar a edição de seus Dados Pessoais, além de atualizações, alterações ou correções, principalmente se estiverem incorretos;
3. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Titular pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais, ou limitar sua utilização, ressalvado o direito da Editora Santuário de tratar os dados de acordo com as bases legais aplicáveis;
4. Acessar ou levar seus dados: o Titular pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais em formato legível, impresso ou eletrônico.

As solicitações acima podem ser feitas, em conformidade com as leis aplicáveis, pelo e-mail lgpd@editorasantuario.com.br.

9Revisões ao Aviso de Privacidade

Sempre que necessário, a Editora Santuário atualizará este Aviso de Privacidade, o qual sempre estará disponível no site. Este Aviso entra em vigor a partir de sua publicação.

10Contato

A Editora Santuário nomeou Hélio Abreu como encarregado(a) de dados pessoais (“DPO”).

11Mediação e Foro de Eleição

Este Aviso está sujeito à Lei da República Federativa do Brasil, sendo o Foro da Comarca de São Paulo competente para dirimir qualquer controvérsia com relação ao mesmo.

Em caso de incidente com Dados Pessoais, a Editora Santuário, desde já, se reserva o direito de nomear a Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.